As Instituições Superiores de Controlo (ISC), como os Tribunais de Contas, desempenham um papel cada vez mais vital na promoção da igualdade de género e do empoderamento feminino. Indo além da fiscalização financeira, as ISC alinham-se com a Agenda 2030 da ONU, especialmente o ODS 5, para construir sociedades mais justas e equitativas.
Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas – Foco central das ISC modernas.
Tradicionalmente focadas na fiscalização das receitas e despesas governamentais, as ISC expandiram o seu mandato. Hoje, são atores indispensáveis na promoção da boa governança, da transparência e, crucialmente, da igualdade de género, contribuindo diretamente para o desenvolvimento sustentável.
Esta transição reflete um compromisso com objetivos sociais mais amplos, incluindo a redução da pobreza e a defesa dos direitos humanos.
As ISC utilizam diversas abordagens multifacetadas para promover a igualdade de género e o empoderamento feminino, desde auditorias especializadas até ao fortalecimento das suas próprias estruturas internas.
Estas auditorias avaliam o impacto das políticas públicas na igualdade de género, verificando o cumprimento dos compromissos governamentais. Envolvem seleção do tema, planeamento, exame e relato.
Exemplo Chave: Auditoria ODS 5 (Ibero-América)
Fonte: Auditoria Coordenada ODS 5, OLACEFS (2018). Evidencia a lacuna entre políticas e recursos.
A Orçamentação Sensível ao Género (OSG) integra objetivos de igualdade nos orçamentos. As ISC fiscalizam se os recursos são alocados e gastos eficazmente.
Desafio Global: Rastreamento de Recursos
Fonte: Inquérito global a 105 países. Apenas 25% possuem sistemas abrangentes para rastrear fundos para igualdade de género.
A supervisão das ISC expõe irregularidades e promove o uso responsável dos fundos públicos, fortalecendo a responsabilização dos gestores e a melhoria das políticas.
As ISC monitorizam a implementação de leis e políticas de género, reforçando o arcabouço legal que protege os direitos das mulheres.
Guardiãs dos Direitos das Mulheres
Assegurando a conformidade com compromissos nacionais e internacionais.
As ISC procuram aumentar a representatividade feminina internamente, servindo de modelo.
Liderança Feminina nas ISC (Global):
Fonte: INTOSAI/IDI, 2018-2020.
Políticas de Género Internas (IDI Global Survey 2023):
Organizações como a INTOSAI e a OISC/CPLP são cruciais, fornecendo diretrizes, ferramentas e capacitação para as ISC em todo o mundo.
A Organização Internacional de Instituições Superiores de Controlo (INTOSAI) e a sua Iniciativa de Desenvolvimento (IDI) promovem ativamente a auditoria de género e apoiam as ISC a tornarem-se mais sensíveis ao género.
Principais Iniciativas IDI:
Parceria Chave: INTOSAI e PNUD colaboram para fortalecer capacidades e incentivar o Selo de Igualdade de Género para Instituições Públicas.
A Organização das ISC da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC/CPLP) alinha-se com a INTOSAI, focando em esforços regionais.
Iniciativas Destacadas:
Foco Regional: Adaptação de princípios globais a contextos específicos, crucial para temas como VBG.
Apesar do progresso, a auditoria sensível ao género enfrenta obstáculos, mas também abre portas para inovação e um impacto ainda maior.
Superar estes desafios é crucial para a eficácia das ISC na promoção da igualdade.
Representação da severidade percebida dos desafios.
Novas abordagens e ferramentas estão a moldar o futuro da auditoria de género.
O futuro aponta para maior sofisticação metodológica, foco na interseccionalidade e integração com tecnologias emergentes, exigindo cooperação internacional contínua e resiliência face a crises.
As ISC são atores centrais na construção de um futuro onde a igualdade de género e o empoderamento feminino são uma realidade. O seu trabalho transcende a fiscalização, catalisando mudanças sistêmicas e promovendo sociedades mais justas.
"Ao fortalecer a autonomia das ISC, investir em capacidades e promover a igualdade internamente, podemos maximizar o seu impacto transformador."